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13-11-2014

Autoridade para as Condições do Trabalho com falta de meios para fiscalizar bem.


A Autoridade para as Condições do Trabalho está a desenvolver acções de sensibilização contra o trabalho não declarado. Hoje ...

A Autoridade para as Condições do Trabalho está a desenvolver acções de sensibilização contra o trabalho não declarado. Hoje promoveu um encontro em Aveiro.

Os serviços regionais da Autoridade para as Condições do Trabalho promovem acções em que o objectivo principal é "diminuir o trabalho clandestino, com proveito para trabalhadores e empresas".

Rui Arrifana, Director do organismo em Aveiro, denuncia situações de trabalho não declarado. "Em 2013 identificaram 1500 trabalhadores nessa situação", sublinhou, em declarações recolhidas pela Rádio Terra Nova.

O Distrito de Aveiro "não é dos que tem mais problemas de trabalho não declarado mas, é evidente que ele existe", disse. "São pessoas que estão ilegais, sem fazer descontos ou segurados. Outros não recebem a totalidade do que deveriam receber, sem subsídio de alimentação", exemplificou Rui Arrifana.

As autoridades lembram que “os trabalhadores não declarados podem encontrar-se excluídos das medidas de protecção social e numa situação de insegurança salarial” ao mesmo tempo que “o regresso dos trabalhadores não declarados à economia formal pode constituir um factor importante de recuperação económica”.

Rui Arrifana fala da crise instalada "com reflexos no trabalho não declarado". A ACT reclama mais meios para realizar trabalho de inspecção. "A crise está associada ao aumento deste fenómeno que está a aumentar. Os meios de actuação são os mesmos de sempre. Há constrangimentos financeiros e não temos os inspectores suficientes. O Estado aplica cortes financeiros com reflexos na nossa actividade", vincou.


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